Termos de uso e garantia

A Esag Gráfica Digital, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na avenida Nova Cantareira, nº 688 , Tucuruvi – São Paulo, SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.043.993/0001-40, daqui por diante denominada Esag Digital, proprietária do SITE www.esagdigital.com.br, estabelece, através deste instrumento, as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE para prestação de serviços de impressão digital. Este é um serviço destinado a pessoas que queiram imprimir seus arquivos em formato digital, utilizando como base o SITE. Ao acessar o SITE e também ao contratar a compra de serviços, o Contratante estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.

Objeto:

1) O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para (I) o cadastro no SITE; (II) os preços e entregas dos produtos; (III) a utilização e responsabilidades pelos dados; (IV) os direitos e responsabilidades da Esag Digital; (V) a rescisão do pacto entre as partes; (VI) a política de trocas e devoluções; (VII) o programa de benefícios; e (VIII) disposições gerais.

Do acesso e do cadastro no site:

2) O SITE da Esag Digital, além de diversas outras informações, oferecerá a prestação de serviços de impressão digital.

3) O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços, é necessário que o Contratante preencha o CADASTRO e forneça seus dados cadastrais.

4) Poderão se cadastrar no site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o Contratante deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou, caso seja menor, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

4.1) A Esag Digital reserva-se o direito de não atender consumidor final. Caracteriza-se como consumidor final, todo e qualquer usuário que utilize os nossos produtos e serviços para consumo próprio, doação, evento ou qualquer outro fim que não seja revenda. Atendemos somente profissionais de revenda de serviços e produtos gráficos. Qualquer tentativa de burlar essa norma, será caracterizado como crime de falsidade ideológica.

5) A Esag Digital, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o Contratante ciente deste procedimento.

6) O Contratante, em conformidade com os Termos de Uso e Garantia do Site, contidos neste documento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

7) O Contratante desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

8) O Contratante fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços do SITE, através do seu endereço de e-mail ou nome do usuário e senha, implica automaticamente que o Contratante está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.

9) Se qualquer informação fornecida pelo Contratante for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Esag Digital tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Esag Digital terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço do Contratante, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele.

10) O Contratante deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O Contratante será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo Contratante será utilizado para sua identificação.

11) O Contratante se obriga a notificar imediatamente a Esag Digital sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do Contratante para acesso ao SITE, mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou nome de usuário e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

12) Faz parte da política da Esag Digital respeitar a privacidade de seus Contratantes. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Contratantes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente instrumento ou a menos que a Esag Digital seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

13) O cadastro do Contratante no SITE é gratuito.

14) O Contratante deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.

Dos preços e entrega dos produtos:

15) Os serviços serão entregues no endereço fornecido pelo Contratante, no momento do pedido conforme a modalidade de frete escolhida.

16) No momento da confirmação do pedido será informado o valor total dos serviços e o valor do frete, caso haja, e é este o valor que é considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação.

17) No momento da compra pelo site, caso o produto esteja disponível para a retirada, será dada esta opção ao Contratante, que, se a aceitar, deverá selecionar a opção “Retirada” quanto à forma de entrega e optar por um dos endereços ofertados.

18) Na hipótese do item anterior, os materiais impressos ficarão disponíveis para a retirada do Contratante no endereço solicitado durante o período de 20 (vinte) dias. Este prazo será contado a partir do envio da comunicação ao Contratante de que os produtos estão disponíveis no local escolhido. Findo este prazo, os materiais impressos serão automaticamente descartados, podendo ter a destinação descrita no item 53 deste instrumento.

19) Concomitantemente à confirmação do pedido, será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo Contratante.

20) O prazo para pagamento será sempre à vista para modalidade de boleto bancário e débito em conta, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. O serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão será cancelado. Uma vez efetuado o pagamento, o Contratante deverá anexar o arquivo do objeto do serviço.

21) O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo pelo Contratante. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção e, mesmo disponibilizado no SITE, corre por conta e risco do Contratante.

22) A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, preferencialmente em dias úteis e no horário das 09:00 às 17:00 horas, a depender do tipo de transporte. A entrega será efetuada para o Contratante ou para outra pessoa que estiver no endereço indicado pelo Contratante para receber, desde que não tenha sido desautorizada expressamente pelo Contratante.

23) O Contratante deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.

Dos direitos e responsabilidades da Esag Digital:

24) Após efetuado o pagamento do serviço solicitado, o Contratante não mais poderá desistir da sua realização. Considerando que os produtos confeccionados pela Esag Digital são customizados e de aproveitamento exclusivo do solicitante, o que impede sua reutilização e revenda para terceiros pela Esag Digital, eventual desistência do serviço, INDEPENDENTE DO PRAZO em que formalizado o intuito de cancelamento, não resultará em devolução da quantia paga. Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada, será gerado um bônus da quantia paga, descontadas eventuais despesas realizadas, a ser utilizado em outro serviço pelo Contratante.

25) Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo Contratante, diretamente com a Esag Digital. O Contratante reconhece e tem total ciência de que o SITE se constitui em um mero instrumento divulgador do serviço, onde se disponibilizam informações para realização desta operação comercial.

26) A Esag Digital reserva-se o direito de não realizar serviços cujos arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

27) A Esag Digital não se responsabiliza por conteúdos ilegais, ou que tenham o condão de lesar ou infringir direitos de quaisquer pessoas, transmitidos pelo Contratante ou terceiros. O Contratante se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Esag Digital em caso de sentenças ou quaisquer despesas geradas por conteúdo indevido submetido através do website, utilização indevida do website, violação deste instrumento ou violação de direitos de terceiros pelo Contratante.

28) O Contratante fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a Esag Digital possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A Esag Digital tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas pelo Contratante não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o Contratante reconhece que durante o envio, o arquivo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual a Esag Digital não poderá ser responsabilizada por se tratar de caso fortuito.

29) A responsabilidade da Esag Digital está limitada somente à realização do serviço, à sua produção dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de qualidade acordado. A Esag Digital não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações etc.

30) O Contratante terá o dever de cuidar para que os arquivos enviados estejam em total conformidade técnica com os tutoriais constantes nas páginas de detalhes do produto no SITE. É responsabilidade do Contratante ter o conhecimento técnico para o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas ao preparar corretamente os arquivos para impressão.

31) O Contratante reconhece e concorda que todo o conteúdo do SITE, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, musicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao Contratante, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O Contratante não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

32) O Contratante isenta a Esag Digital seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela Esag Digital com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do Contratante (login do Contratante no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.

Da rescisão:

33) A Esag Digital poderá cancelar ou suspender o acesso dos Contratantes aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da Esag Digital.

34) Se o Contratante desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para comercial@esagdigital.com.br, sendo que esta não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do Contratante.

35) A Esag Digital reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao Contratante, antes da contratação dos serviços.

36) A Esag Digital poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.

37) A Esag Digital poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o Contratante notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo Contratante após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.

Da utilização e responsabilidade pelos dados:

38) As informações prestadas pelo Contratante, necessárias para a contratação dos serviços, serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a Esag Digital se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, bem como a não as divulgar ao público em geral, a não ser por determinação judicial.

39) Entretanto, para fins estatísticos, a Esag Digital poderá utilizar as informações fornecidas pelo Contratante, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.

40) Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo Contratante, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o Contratante responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à Esag Digital ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro, o que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.

41) O Contratante responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Esag Digital, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

42) A Esag Digital não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela publicação, transmissão, emissão, retransmissão, distribuição e/ou reprodução de obras de terceiros, atuando como mero executor de serviços solicitados por seus clientes.
Assim, fica advertido o CONTRATANTE que é de sua inteira responsabilidade a observância do respeito aos direitos autorais das obras de terceiros, nos estritos termos da Lei 9.618/98, podendo responder juridicamente, nas esferas civil e criminal, caso se descubra que o trabalho solicitado se baseia em obra de autoria alheia e cuja reprodução não tenha sido previamente autorizada.

Da política de trocas e devoluções:

43) A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

44) A Esag Digital não será responsabilizada, caso o conteúdo dos arquivos enviados estejam com problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte, bem como na hipótese de o Contratante não seguir as recomendações técnicas e de qualidade informadas no SITE, para que a produção esteja perfeita e o trabalho não seja perdido. Em nenhum momento a Esag Digital fará qualquer tipo de checagem dos arquivos enviados, exceto quando for adquirido o serviço de checagem. Os serviços serão realizados utilizando-se os arquivos da forma como enviados.

45) A Esag Digital assegura a reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de impressão. O cliente poderá solicitar a substituição dos produtos que julgar com defeito, respeitadas as variações decorrentes do processo de produção e impressão das gráficas. Os itens cobertos pela garantia são:

1. manchas.
2. pintas exclusivamente em áreas brancas.
3. decalque da frente no verso ou vice-versa, exceto quando o verso for chapado preto ou a frente possuir área chapada com mais de 80% de formulação em todas as cores, como preto 100%.
4. material com corte incorreto, fora de esquadro ou com variação maior que 1mm ou maior que a da especificação técnica do produto.
5. defeitos na camada de verniz, total ou localizado.
6. aplicação do verniz localizado com variação maior que 1mm.
7. variação superior a 5% na gramatura do papel.

46) A Esag Digital não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impresso, os desvios de cores entre duas ou mais ordens, em comparação com uma ordem antiga, entre folhas soltas, os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados, em todos os materiais, de 3mm de variação máxima.

47) Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e os últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.

48) Todos os pedidos são impressos com até 10% de variação, para mais ou para menos, sendo efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.

49) Caso seja constatada durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material foi inferior a 10%, não será feita a reimpressão. Só será efetuada reimpressão por quantidade quando a falta do material for superior a 10% do total.

50) Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda com a análise e possível reimpressão. Os produtos deverão ser devolvidos, em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que forem recebidos. Para prosseguimento da análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será enviado novamente para o cliente; não será realizada reimpressão, reembolso ou crédito para uma futura compra.

51) Para iniciar o processo de devolução e análise do material, entre em contato com um de nossos canais de atendimento disponível no menu Central de Ajuda no site. O prazo para análise é de 2 dias úteis, a contar da chegada do produto na Esag Digital.

52) O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 10 dias corridos da data da finalização da produção do pedido, exceto quando às quantidades, que deverá ser reclamada no ato da retirada ou entrega. Não aceitamos reclamações após este prazo.

53) Não faremos reimpressão por causa de rigidez do papel.

54) Os produtos resultado de descarte poderão ser doados para uma instituição sem fins lucrativos à escolha da Esag Digital. Caso o contratante não permita a doação dos materiais devolvidos, deverá informar à Esag Digital por escrito, quando da devolução dos produtos.

55) A reimpressão sempre será feita do mesmo arquivo enviado, não faremos substituições nos arquivos em garantia. Não efetuamos a devolução dos valores. Sempre ocorrerá a reimpressão em caso dos defeitos cobertos pela garantia. Caso o USUÁRIO desista da reimpressão por necessitar a troca do arquivo enviado por qualquer que seja o motivo, a Esag Digital concederá um desconto de 10% sobre o novo pedido.

Do programa de benefícios:

56) A Esag Digital reserva-se no direito de oferecer programa de benefícios aos Contratantes, cujas regras e vantagens poderão sofrer alterações sem aviso prévio.

57) A partir da primeira compra, o Contratante participará automaticamente do Programa.

58) A utilização ou não dos benefícios ficará a critério do Contratante.

59) A critério da Esag Digital, a iniciativa poderá ser extinta a qualquer tempo.

60) A Esag Digital reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar outras promoções para a venda de seus serviços. Todas as promoções poderão ter prazo determinado e ser canceladas a qualquer tempo, a critério da Esag Digital.

Das disposições gerais:

61) A Esag Digital realiza somente serviços e produtos gráficos para usos promocionais. O Contratante declara que os produtos não serão comercializados no mercado. Qualquer tentativa de burlar essa norma será caracterizada como crime de falsidade ideológica.

62) Ao solicitar a compra do serviço, o Contratante deverá declarar, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes, cujo serviço está sendo solicitado, e desta forma, está expressamente autorizado, e que, no caso do trabalho conter pessoa ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas, bem como que os serviços não serão utilizados para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

63) As declarações acima a serem prestadas pelo Contratante deverão ser verdadeiras, estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.

64) A Esag Digital tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do Contratante e a Esag Digital, durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL – Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da Esag Digital para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão respectiva, a Esag Digital não pode garantir total segurança.

65) É de responsabilidade do Contratante manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, a Esag Digital não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

66) O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

67) O Contratante se compromete a não ingressar nas imagens de outros Contratantes, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

68) Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A Esag Digital poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o Contratante de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

69) O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, onde estará constando o valor de cada um, sendo que o Contratante escolherá o tipo de serviço que deseja. A informação de preço pode ser alterada sem aviso prévio, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação do serviço. Por este motivo, o Contratante deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, e que irá constar no momento do pedido.

70) O SITE somente executará serviços provenientes de arquivos digitais, estando claro que o Contratante, para isto, deverá ter acesso a internet, por sua conta e risco.

71) A Esag Digital reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do SITE.

72) A Esag Digital é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.

73) Adicionalmente, a Esag Digital é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o Contratante às penas da lei.

74) O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.

75) Com o pedido de compra no SITE, tem início este contrato, demonstrando que o Contratante aceita as condições estipuladas neste instrumento, que deverão ser observadas e seguidas pelo Contratante até a entrega dos produtos e efetuado o pagamento devido, sendo que, com o pagamento total dos pedidos, este ato colocará termo final ao contrato.

76) Ao acessar o site, se cadastrar ou de qualquer outra forma requisitar os serviços da Esag Digital, o Contratante aceita integralmente os Termos de Uso e Garantia, que poderá ser modificado a qualquer tempo, no todo ou em parte, motivo pelo qual a cada nova contratação deverá o Contratante tomar ciência deste documento.

77) Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.

78) O cliente pode configurar um produto, efetuar o pagamento via boleto ou cartão de crédito e deixar o upload da arte para ser realizado posteriormente; contudo, ele tem até 10 dias corridos para fazê-lo. Após fim do prazo e sem que o upload da arte tenha sido realizado, a compra será cancelada e o valor correspondente será disponibilizado ao cliente na forma de voucher para nova compra no site. Pedidos feitos para pagamento via boleto que não tenha sido
pago em até 3 dias úteis de seu vencimento serão excluídos.

Quando da realização de pedidos cujo conteúdo tenha caráter de propaganda eleitoral:

79) NOME E NÚMERO DO CANDIDATO, NOME DO PARTIDO E, QUANDO APLICÁVEL, NOME DO VICE (ou SUPLENTE):
É dever de todo candidato indicar, de forma clara e visível, o nome que será utilizado em sua campanha e o número com o qual concorrerá para a votação. Além disso, a sigla (Partido) pela qual concorrerá também deverá aparecer de forma destacada, bem como o nome do vice ou do suplente (nos casos aplicáveis).Importante atentar-se para a dimensão do nome do vice/suplente, que não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal.
Previsão Legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97);

80) IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E DA EMPRESA CONTRATADA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS E TIRAGEM CONTRATADA:
Os candidatos que contratarem os serviços da Esag Digital deverão estar cientes de que, além do CNPJ da Esag Digital, deverá figurar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação dos materiais, bem como a tiragem indicativa do total de peças produzidas.
Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97);

81) DIMENSÃO DOS ADESIVOS:
Os clientes que contratarem adesivos deverão estar cientes da dimensão máxima permitida por Lei para esse tipo de material: 50cm x 40cm.
Previsão legal: Art. 38, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97);

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Esag Gráfica Digital Ltda